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Política de Privacidade

Última atualização: 22 de junho de 2026

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como o portal MEI Orienta, mantido por Workparticipion Empreendimentos e Participacoes Ltda (CNPJ 44.216.081/0001-37), trata os dados pessoais dos visitantes. Ao utilizar este site, você concorda com as práticas aqui descritas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários: (a) informações fornecidas voluntariamente pelo formulário de contato (nome, e-mail e mensagem); e (b) dados de navegação anônimos e agregados, como páginas acessadas, gerados por ferramentas de medição que respeitam a privacidade e não criam perfis individuais.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados de contato são utilizados exclusivamente para responder às mensagens enviadas. Os dados de navegação servem para entender, de forma estatística, como o conteúdo é consumido e para aprimorar o portal. Não utilizamos os dados para publicidade direcionada nem os vendemos.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento ocorre com base no consentimento do titular (ao enviar o formulário) e no legítimo interesse (para manutenção e melhoria do portal), nos termos dos artigos 7º e 10 da LGPD.

5. Compartilhamento

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento de serviços essenciais (como o envio do formulário) ou por exigência legal. Eventuais fornecedores seguem padrões adequados de proteção.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. As mensagens de contato são mantidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, eventualmente, cookies de medição estatística anônima. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar a experiência de navegação.

8. Direitos do Titular

Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização ou a exclusão dos seus dados, bem como a revogação do consentimento, conforme previsto na LGPD.

9. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Portal de caráter educativo. Não somos escritório de advocacia nem órgão público.

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